Última atualização: 11/10/2024
EMC – Emergency Medicine – Cursos Ltda (CNPJ: 30.800.183/0001-90)
A Emergência Omni preza pela transparência e respeito aos seus clientes. Esta política visa esclarecer as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento e reembolso referentes aos cursos presenciais oferecidos pela empresa, em conformidade com a legislação brasileira.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, desde que o pedido de cancelamento seja feito com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data de início do curso. Nesta hipótese, o reembolso será integral.
Caso o pedido de cancelamento seja realizado dentro do prazo de 7 dias corridos, mas faltando menos de 15 dias para o início do curso, serão aplicadas as regras descritas na Seção 2.
2. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE
- Mais de 30 dias de antecedência: Reembolso integral do valor pago ou, a critério do participante, crédito de igual valor para utilização em outro curso da empresa.
- Entre 15 e 30 dias de antecedência: Reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago. A retenção de 30% destina-se a cobrir custos administrativos e despesas operacionais já incorridas.
- Menos de 15 dias de antecedência:
- Sem possibilidade de reembolso. Nesta hipótese, o participante poderá indicar outro participante para substituí-lo, sem custo adicional, desde que comunicado com até 48 horas antes do início do curso.
- Opção de crédito parcial: O participante poderá optar por um crédito de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, válido por até 12 meses a contar da data original do curso, para utilização em outro curso promovido pela Emergência Omni.
3. CANCELAMENTO POR PARTE DA EMERGÊNCIA OMNI
Caso o curso seja cancelado pela Emergência Omni por qualquer motivo, incluindo insuficiência de quórum ou problemas operacionais, o participante poderá optar por:
- Reembolso integral do valor pago, em até 10 (dez) dias úteis;
- Remarcação do curso, sem custos adicionais;
- Crédito integral para utilização em qualquer outro curso da empresa.
4. AUSÊNCIA E DESISTÊNCIA DURANTE O CURSO
- A ausência do participante no curso, sem comunicação prévia de cancelamento nos prazos estipulados, será considerada como desistência, não gerando direito a reembolso ou crédito.
- Caso o participante decida interromper sua participação após o início do curso, não haverá reembolso ou crédito proporcional.
5. FORMA DE REEMBOLSO
- O reembolso, quando aplicável, será efetuado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, conforme prazos e procedimentos das operadoras de pagamento online.
- Em caso de pagamento parcelado, os prazos para estorno dependerão da administradora do cartão de crédito.
6. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Reservamo-nos o direito de alterar este termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para estar cientes de quaisquer alterações.
9. CONTATO
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato conosco:
EMC – Emergency Medicine – Cursos LTDA
CNPJ: 30.800.183/0001-90
E-mail: contato@emergenciaomni.com.br
Endereço: Rua Martiniano de Carvalho, 807, Bela Vista, São Paulo – SP